São Paulo - Incentivos tributários concedidos pelo governo federal beneficiaram 1.112 empresas que foram multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) ao longo de dez anos.
De acordo com a reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, essas empresas receberam pelo menos R$ 84,2 bilhões em isenção de diversos tributos em 2021. O levantamento foi feito com dados da Receita Federal e do instituto ambiental. Desde 2012, esse grupo foi autuado em pelo menos R$ 2 bilhões pelo Ibama.
Dentre as empresas multadas pelo Ibama e que receberam incentivos fiscais do governo federal, as mais beneficiadas são Petrobras e Vale. Os incentivos incluem programas como Prouni, Sudam e Pronac, por exemplo, além de benefícios em dispositivos que poderão ser extintos pela Reforma Tributária em discussão no Congresso - IPI, PIS e Cofins.
Embora os dados dos incentivos fiscais se refiram a um único ano, esses benefícios são renováveis e as empresas podem recebê-los por mais tempo. Eles são concedidos com base em ao menos 11 programas do governo federal.
Boa parte dos benefícios é dada no Imposto de Renda. Entre eles estão iniciativas para que as empresas concedam seis meses de licença-maternidade (dois meses adicionais), deem vale-alimentação, contribuam para fundos de idosos e crianças e invistam em projetos de desenvolvimento e profissionalização do esporte.
As empresas foram beneficiadas com isenção de PIS e Cofins porque importaram bens favorecidos por regimes especiais ou diferentes leis que desoneram itens específicos, como sementes, adubos, peças para embarcações, entre outras isenções previstas.
Também há isenções referentes ao Reidi (Regime Especial de Incentivo para Projetos de Desenvolvimento da Infraestrutura). A empresa que adere ao programa fica isenta de pagar impostos que incidem sobre importação, venda, locação e serviços de projetos no setor de portos, saneamento básico, irrigação e energia.
No levantamento realizado pela Folha, o valor das multas considera os montantes indicados em autos de infração. Fazem parte do cruzamento as punições que foram pagas e casos em que a empresa autuada apresentou recurso. Ficaram de fora penas que foram anuladas ou nas quais o suposto infrator venceu a causa na Justiça, por exemplo.
O número de empresas autuadas pode ser ainda maior, uma vez que parte dos dados não está disponível para consulta. Procurado, o Ibama não explicou por que há informações que não aparecem no portal do instituto.
A análise dos dados mostra que 383 empresas receberam pelo menos R$ 383 milhões em multas do Ibama e tiveram deduções de R$ 12 bilhões só no pagamento de PIS e Cofins.
Se a Reforma Tributária, que já passou pela Câmara, for promulgada pelo Congresso, esses impostos serão transformados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2027.
Já o IPI, cuja isenção também beneficiou empresas multadas pelo Ibama, se tornará um imposto seletivo. A PEC da reforma prevê que ele incidirá sobre empresas que poluírem o meio ambiente, mas não define que elas não poderão receber isenções.
(Com a Folha)