Goiânia, GO - A Justiça de Goiânia (GO) deu causa de ganho a um sargento da Aeronáutica que foi indevidamente filiado ao Partido Liberal (PL), em 2001. O nome do militar e o valor a ser pago pelo partido não foram divulgados. O sargento respondia a um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) dada a vedação de militares nesse tipo de associação política. A decisão ainda é passível de recurso.
Segundo o advogado Jefferson Maleski, que defende o sargento, a Aeronáutica entrou com o processo disciplinar contra o militar tão logo constatou sua filiação, coisa que, segundo Maleski, nem ele mesmo sabia. “Essa filiação era desde 2001, ou seja, algo que nem ele sabia que existia, foi antes dele se tornar militar. E nem em todos os anos da carreira que ele teve ninguém descobriu, somente a Aeronáutica”.
Ainda de acordo com o advogad, o sargento corria o risco de perder o cargo e também ficou sob suspeita de cometer uma infração na carreira, coisa que vai para a ficha dele e ele acaba sendo preterido, ou seja, deixado de lado nas promoções de cargos. “Porque se tem alguma informação de transgressão disciplinar na ficha do militar, ele não consegue fazer as progressões de carreira previstas”, explica.
A ação
Tão logo descobrir a irregularidade, o sargento entrou com ação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJG) pedindo tanto a desfiliação partidária quanto uma indenização por danos morais e materiais junto ao PL. O advogado explica que, mesmo com a questão já tramitando na Justiça, não ficou claro de quem é a culpa pela filiação não autorizada.
“Foi aberta uma ação judicial justamente para que fosse apurada a responsabilidade e de qual órgão, se foi em algum dos estados ou em Brasília, no Diretório Nacional, para que eles pudessem verificar quem fez essa inscrição e também o responsável por fazer a indenização por danos morais”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o final do ano de 2023 o Brasil contabilizava 15.865 milhões de brasileiros filiados a um partido político. Desse total, 54% eram homens e 46% mulheres.
Foto: Marcello Casal/ Ag. Brasil