O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes considera "muito difícil" uma eventual reversão
da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não
pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o qual a defesa de Bolsonaro avalia
recorrer, é de manter a decisão da Corte eleitoral.
"Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do Tribunal, mas tudo tende a
manter a decisão que já foi tomada pelo TSE. Essa tem sido a rotina em casos
semelhantes", disse o decano do STF em entrevista à CNN Portugal.
O magistrado está no país europeu para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, o
"Gilmarpalooza".
Em junho de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e
uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o
então presidente atacou o sistema eleitoral do País.
Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma
vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em
2022.
A condenação pelo Sete de Setembro se estendeu também a Walter Braga Netto,
ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.
O ex-presidente e Braga Netto recorreram ao STF contra a condenação por abuso
de poder político, mas tiveram o recurso negado pelo ministro Alexandre de
Moraes.
Em junho, contudo, o ministro do TSE Raul Araújo anulou a condenação. O
magistrado avaliou o caso como "litispendência parcial", ou seja,
quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Mesmo
com a reversão, Jair Bolsonaro segue inelegível até 2030.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil