Um relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o Brasil deixou de arrecadar R$
300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
editar um ato que ampliou a isenção de impostos pagos por líderes regiliosos.
Nesta quarta-feira, 17, a Receita Federal suspendeu a medida, que acabou
criando um precedente para que igrejas pudessem questionar a cobrança de
dívidas previdenciárias milionárias.
O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da
Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com
"exigibilidade suspensa" ou "parcelada’ entre os anos de 2017 e
2023. As informações são do jornal O Globo
"Ainda de acordo com a RFB (Receita Federal), os valores envolvidos que
estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300
milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa",
diz o texto.
O ato que beneficiou os líderes religiosos foi editado nas vésperas das
eleições de 2022 e foi assinado pelo então secretário especial da Receita,
Julio Cesar Vieira Gomes. A medida liberou as igrejas de recolher contribuições
previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial
por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são
consideradas "salários", mas um tipo de pagamento "em face do
mister religioso ou para a subsistência".
Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a
sua campanha pela reeleição. Mas, de acordo com os técnicos da Receita, as
prebendas acabaram se tornando um mecanismo para que as denominações religiosas
não recolham contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
TCU pediu abertura de sindicância para apurar suposta improbidade de
ex-secretário da Receita
Segundo o jornal O Globo, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de
uma sindicância contra Vieira Gomes. O processo seria realizado pela
Corregedoria do Ministério da Fazenda e precisa ser analisado pelo plenário da
Corte de Contas. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios
fiscais "sem observar as formalidades legais e regulamentares" e que
ele pode ter cometido uma "infração disciplinar e potencial ato de
improbidade administrativa".
Vieira Gomes também foi um personagem central no caso das joias sauditas. O
ex-secretário da Receita atuou pessoalmente para pressionar funcionários do
órgão para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita a
Bolsonaro. A entrada dos itens no País com uma comitiva oficial do governo
Bolsonaro foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou
o Estadão.
O secretário foi exonerado no fim de maio de 20232. Ele havia pedido o
desligamento em abril, mas a atual gestão da Receita barrou a sua saída
alegando que era necessário aguardar a conclusão de um procedimento
investigatório aberto contra ele na Controladoria-Geral da União (CGU).
O Estadão procurou o TCU, o Ministério da Fazenda e Julio Cesar Vieira Gomes,
mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil