O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta quinta-feira,
dia 1º, com um julgamento aguardado por aposentados e pelo governo: o recurso
da União contra a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros vão discutir se mantêm
a vitória dos segurados ou enviam o tema para nova deliberação do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
No plenário virtual, a Corte deve avançar no julgamento que discute a validade
do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que concede
isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos.
Também há uma ação que trata da construção de aterros sanitários em Áreas de
Preservação Permanente (APPs).
Plenário Físico
Revisão da Vida Toda do INSS. Está na pauta desta quinta-feira um recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão que reconheceu o direito dos
aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo do
benefício. No julgamento realizado em dezembro de 2022, a maioria dos ministros
entendeu que os segurados podem solicitar que toda a vida contributiva seja
considerada no cálculo. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a
partir de 1994, momento de estabilização do real.
O INSS alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2024 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento
da decisão. O cálculo, porém, considera o pior cenário possível e é contestado
por advogados.
A possibilidade de uma reviravolta no tema foi aberta pelo ministro Cristiano
Zanin, que votou pela anulação do julgamento e defendeu a volta da ação ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ele já foi seguido pelo presidente da Corte,
Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli. Contudo, como houve pedido
de destaque, a análise será reiniciada.
Apesar de o seu antecessor no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski, ter
apresentado voto nessa ação, Zanin entendeu que Lewandowski foi omisso no ponto
que diz respeito à validade do julgamento realizado no STJ. Por isso, Zanin entendeu
que poderia se manifestar. Seu voto foi contestado por entidades
previdenciárias e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Plenário Virtual
Incentivo a agrotóxicos. A ação do PSOL que questiona a desoneração dos
agrotóxicos voltou a ser julgada no plenário virtual em 15 de dezembro. A
análise deve ser encerrada na próxima segunda-feira, 5.
A discussão gira em torno da essencialidade dos agrotóxicos. O PSOL argumentou
que "não é razoável que o Estado considere como essenciais substâncias
que, comprovadamente, lesionam o direito à saúde e ao ambiente".
Até o momento, seis ministros votaram em três correntes distintas. Há dois
votos para declarar a inconstitucionalidade do benefício, três votos para negar
a ação, e um voto para determinar que Confaz e União avaliem a pertinência
dessa política fiscal e apresentem seus os custos e resultados em até 90 dias.
Aterros sanitários. No plenário virtual que começa nesta sexta-feira, 2, os
ministros julgam recursos contra decisão de 2018 que proibiu a construção de
aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Agora, a
discussão gira em torno da diferença entre aterro sanitário e lixão e a
possibilidade de manter o funcionamento dos aterros localizados em APPs.
De acordo com a AGU, existem ao menos 18 aterros sanitários em APPs, inclusive
em 11 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba,
Recife, Porto Alegre, Teresina, Aracaju, Florianópolis e Vitória.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil