A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou provas
do acordo de leniência da Odebrecht, caiu atravessada entre membros do
Ministério Público.
A preocupação é com o que pode vir a seguir. Toffoli determinou investigações
sobre agentes públicos que podem ter agido fora dos canais oficiais para
acelerar o acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula já anunciou
que vai tomar providências.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse na
quarta-feira, 6, que a análise sobre a Lava Jato precisa ser
"técnica" para preservar as instituições da polarização política
"Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes
da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes
públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo
a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro", diz o
texto da associação.
A ANPR afirma ainda que a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) não têm
atribuição para investigar membros do Ministério Público e do Judiciário no
exercício de suas atividades.
"Tal proceder não é adequado no estado democrático de direito, justamente
para afastar qualquer tentativa de fazer cessar a atuação de órgãos cujas
atribuições estão previstas na Constituição Federal", defende a
associação.
O acordo de leniência é uma delação premiada para empresas. O da Odebrecht foi
fechado em dezembro de 2016.
Como parte do acordo, a construtora abriu ao Ministério Público Federal
planilhas da contabilidade paralela, com registros de propinas a dezenas de
políticos e funcionários públicos, registradas nos sistemas Drousys e My Web
Day B.
A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para ressarcir os
cofres públicos.
A ANPR diz que os agentes públicos envolvidos no acordo "agiram no estrito
exercício de suas atribuições funcionais" e que as negociações tiveram
"resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos".
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil