O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou na quarta-feira, 20,
com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão
do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as
provas foram usadas em "diversas ações e investigações" que agora
estão em xeque.
Ele sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o
caso para análise no plenário do STF.
O principal argumento usado no recurso é processual. O chefe do MP de São Paulo
afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito
generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva
(PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.
"Ainda que admitido o manejo do remédio heroico constitucional no bojo da
reclamação, com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante,
não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e
investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e
sujeitos investigados", diz um trecho do pedido.
O recurso encampa uma tentativa de salvar investigações e processos em curso,
que podem ser desidratados se as provas obtidas a partir do acordo de Odebrecht
forem retiradas.
Na mesma decisão que anulou as provas, Toffoli afirmou que a condenação de Lula
na Lava Jato foi um dos "maiores erros judiciários da história do
País".
O agravo do MP de São Paulo chega ao STF antes mesmo do Ministério Público
Federal (MPF) decidir se entrará ou não com recurso na ação.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil