O governo vai lança hoje, 31, um novo sistema de controle de cargas
aéreas para desburocratizar e, consequentemente, baratear as importações de produtos
de alto valor agregado - que são realizadas, em sua maioria, pelo setor
industrial.
A meta, segundo a Receita Federal, é reduzir em 80% o tempo médio de liberação
das mercadorias nos aeroportos e em até 90% a quantidade de intervenções
físicas.
No ano passado, o Brasil importou US$ 47 bilhões (R$ 222 bilhões) pelo modal
aéreo, segundo informações da plataforma Comex, atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços. Os aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e de
Viracopos, em Campinas, concentram a maior parte dessas importações, segundo
dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O anúncio será realizado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo
secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Além da Fazenda, também
estão envolvidos na formulação do novo controle aduaneiro os ministérios de
Portos e Aeroportos, Casa Civil e Desenvolvimento e Indústria.
Batizado de CCT (Controle de Carga e Trânsito), o novo sistema busca adequar as
regras brasileiras de desembaraço de mercadorias aos padrões estabelecidos pela
Organização Mundial do Comércio (OMC) - intensificando o uso de informações
antecipadas e informatizadas e, assim, acelerando o tempo de liberação dos
itens nas alfândegas.
Trata-se de um pleito antigo da indústria, que reclama dos altos custos
aeroportuários e da lentidão dos processos de liberação de cargas, o que gera
atraso nas entregas e acréscimo nas tarifas, já que elas são atreladas ao tempo
de armazenagem.
Fonte: Estadão Conteúdo
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