O governo federal
lançou nesta sexta-feira (16) o "Fies Social", com o objetivo de
garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil
pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento
para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino
superior particular. A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê
Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no
mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até
meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados
pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, "de
acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada
a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)".
A reserva de vagas para esses públicos, incluindo os estudantes de baixa renda,
deve ser aplicada a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre
de 2024. O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios para
implementação das medidas do Fies, "bem como estabelecer a priorização do
financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos
conduzidos pela pasta, diz a resolução.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil