Na véspera do envio do Orçamento de 2024, a equipe econômica teve um dia
tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto nos
cofres públicos.
Na primeira, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir a
acirrada aprovação no Senado de mudanças no Carf, o tribunal da Receita
Federal. Já a segunda foi uma derrota categórica para a Fazenda: a aprovação pela
Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17
setores da economia até 2027 e prevê, ainda, benefícios fiscais a todos os
municípios brasileiros, que poderão reduzir a contribuição previdenciária.
O projeto, que agora volta ao Senado por ter sofrido modificações, é visto com
ampla preocupação pela equipe econômica, que foi escanteada das discussões no
Congresso, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Fazenda desejava incluir o
debate sobre a redução de encargos trabalhistas na reforma tributária da renda,
que deve ter início após a aprovação da reforma sobre o consumo.
Além disso, a medida prevê perda de receita num momento em que o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação, a fim de
cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Só a
inclusão dos municípios no projeto, após forte pressão dos prefeitos, terá um
custo extra de até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Integrantes da Fazenda classificam a medida como "pauta-bomba",
podendo dificultar o já desafiador caminho do governo para cumprir a meta em
2024 - o que vai exigir R$ 168 bilhões em receitas extras para reforçar o
caixa.
Segundo fontes da equipe econômica, a desoneração foi "votada à revelia da
Fazenda", que não foi procurada para discussão de impactos da medida e
possíveis alternativas, apesar da cobrança por mais diálogo entre a pasta e o
Congresso.
Já na votação do Senado, sobre o chamado voto de qualidade do Conselho de
Administração de Recursos Fiscais (Carf), que dá o voto de Minerva para a
Receita em caso de empate nos julgamentos, o governo dialogou com lideranças do
Centrão nesta quarta-feira (30) e articulou a aprovação, que nem por isso
deixou de ser apertada: foram 34 votos a favor e 27 contrários.
A Fazenda também dialogou com parlamentares e com o mercado financeiro para a
elaboração das medidas de taxação dos "super-ricos", enviadas ao
Congresso na segunda. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica fez
ajustes no projeto de lei que aperta a tributação sobre os fundos offshores
(aplicações financeiras no exterior) após alerta do presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil