O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira,
12, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a
2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de
última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o relator,
deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto a autorização para que o governo
use até R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para
bancar a iniciativa.
O valor é mais que o dobro do previsto inicialmente, de R$ 6 bilhões, e seria
suficiente para financiar dois anos da medida, segundo o relator. O texto agora
segue para o Senado Federal.
Uczai afirmou ao Estadão/Broadcast que há o entendimento, por parte da
consultoria legislativa, de que a inclusão desse trecho na proposta dispensaria
a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que destina até R$ 6 bilhões
desse mesmo fundo ao novo programa, fora do teto de gastos. Esse PLP teve o
aval do Senado no início desse mês, mas ainda aguarda a análise da Câmara.
Ou seja, seria uma estratégia para acelerar a tramitação do tema, uma vez que o
Congresso entra em recesso no próximo dia 22 Técnicos da equipe econômica, no
entanto, afirmaram que, por essa redação, as transferências do Fundo Social
ficariam sujeitas ao teto e às regras do novo arcabouço fiscal. E que seria,
sim, necessária a aprovação de um PLP para realizar a excepcionalização do
teto.
Pelo projeto, os valores serão transferidos a um fundo privado, que será gerido
pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse aos estudantes. Devido a
pressões do Congresso, o relator retirou a possibilidade de o governo realizar
aportes via ações de estatais e receitas obtidas com leilões do pré-sal - que
constavam da Medida Provisória editada pelo Planalto e que foram classificadas
como contabilidade criativa por economistas
Por outro lado, Uczai viabilizou outra fonte de recursos, que viria das
"sobras" de fundos garantidores. Dentre eles, fundos ligados ao
antigo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e ao
Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal, que ainda
não teve a adesão esperada
O Desenrola, porém, já usa as sobras de outro programa: o Pronampe, que
financia micro e pequenas empresas com garantias da União. Há dúvidas,
portanto, de quais seriam os valores disponíveis.
Saques x poupança
O projeto aprovado pela Câmara autoriza o governo a direcionar a maior parte da
verba do programa a saques imediatos, reservando apenas um terço a aportes na
poupança de longo prazo - que só poderá ser sacada após a conclusão da etapa
escolar.
Trata-se de uma mudança de diretriz em relação ao texto original, da deputada
Tabata Amaral (PSB-SP), que não tinha o formato de bolsa mensal. A proposta de
2021 permitia somente saques anuais, limitados a 40% dos valores aportados, e
retinha o restante até o fim do terceiro ano, como forma de reduzir as elevadas
taxas de evasão no País.
A nova redação suscitou críticas entre técnicos do governo envolvidos com o
programa, que veem um formato assistencialista e de curto prazo, de olho na
eleição municipal de 2024.
O relator, porém, negou qualquer tipo de viés eleitoral e defendeu os ajustes
no texto: "Se você vê programas (de combate à evasão no ensino médio) no
Brasil e no mundo, quem só fez poupança não teve o impacto esperado. O mundo
real, da dificuldade dos pobres de irem para a escola, muitas vezes passando
fome, se deslocando de um local ao outro... Se não tem um auxílio mensal, a
evasão, antes de concluir o ano, é muito alta".
O diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, avalia a
combinação entre transferências mensais e poupança como positiva, mas sugere
uma recalibragem na divisão. "Considerando que um dos principais objetivos
diz respeito ao incentivo para a conclusão do ensino médio, seria coerente que
o montante destinado a esse aspecto fosse, no mínimo, equivalente ao dos
repasses recorrentes ou muito próximo disso", afirma.
Nogueira também propõe que estudantes da faixa de extrema pobreza recebam
repasses maiores do que o valor universal previsto para todos os alunos do
CadÚnico.
O projeto de lei não define os montantes que serão distribuídos aos estudantes,
mas traz cifras de referência: segundo o relator, seria possível pagar R$ 200
mensais, nos dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, mais
um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança, que só seria resgatado
após a conclusão do ensino médio. A definição desses montantes será feita por
meio de portaria.
Os pagamentos serão condicionados a quatro pré-requisitos principais: matrícula
nos respectivos anos; frequência escolar mínima (era de 75%, mas passou para
80% nas negociações dentro da Câmara); aprovação nos anos letivos; e realização
de avaliações periódicas como o Enem e o Saeb.
Além dos alunos do ensino médio, também serão contemplados os estudantes do EJA
(Educação de Jovens e Adultos), que tenham de 19 a 24 anos.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Reprodução/Youtube/Câmara dos deputados