a Belém da gestão Igor Normando, o sucateamento vira método. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e os Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina, Odontologia e Psicologia ingressaram na Justiça Federal, na última segunda-feira, 15, com a Ação Civil Pública nº 1066792-14.2025.4.01.3900 para impedir o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14, em Belém.

A ação, lastreada em provas documentais, quebras de sigilo e análises técnicas, sustenta que a crise da unidade não decorre de falta de recursos, mas de uma estratégia deliberada de sucateamento para justificar a transferência de serviços e verbas federais à iniciativa privada.

Dinheiro é vendaval

Somente em 2025, até 9 de novembro, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu R$ 728,8 milhões em recursos federais - valor superior ao último prêmio da Mega-Sena da Virada. Ainda assim, o PSM da 14 opera sem insumos básicos.

Faltam gaze, luvas, esparadrapo, medicamentos essenciais e até enzimas para exames que detectam infartos, mesmo com a Sesma tendo recebido R$ 7 milhões para procedimentos de alta complexidade em cardiologia.

Segundo a ação, bastaria aplicar 1% dos R$ 514 milhões recebidos para média e alta complexidade em dez meses de 2025 para equipar plenamente o hospital.

O endereço da sucata

Fiscalizações revelaram equipamentos essenciais sucateados ou inoperantes há anos, como autoclave da Central de Material Esterilizado; craniótomo; raio-X portátil e apenas um eletrocardiograma funcionando, inadequado à demanda. A precariedade, segundo o MPF, não é acidental. É mantida para criar uma percepção pública de ineficiência do serviço estatal.

Privatização em marcha

Os dados financeiros indicam inversão de prioridades. Em apenas dez meses de 2025, a gestão municipal destinou R$ 215,7 milhões à iniciativa privada, um aumento de 249% na média mensal em relação à gestão anterior.

O Hospital Beneficente Portuguesa desponta como maior beneficiário, com R$ 110,8 milhões em empenhos, sendo R$ 72,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde, montante R$ 32,6 milhões superior ao orçamento da própria Sesma. Se o PSM for fechado, a entidade pode receber mais R$ 125 milhões por ano.

Conflito exposto

A ação aponta indícios claros de favorecimento. O atual secretário municipal de Saúde, Rômulo Simão Nina de Azevedo, tomou posse em janeiro após atuar como diretor do Hospital Beneficente Portuguesa até dezembro de 2024. Pouco depois, começaram tratativas para transferir integralmente os serviços do PSM à instituição que ele dirigia.

Reforma sem projeto

A prefeitura alegou necessidade de “reforma estrutural” com interdição total do prédio. O MPF rebate: não há risco estrutural iminente, nem projeto técnico definido. A perícia indica que reformas parciais e gradativas são suficientes e que o fechamento integral é injustificado.

Segundo o MPF, reformas têm sido historicamente usadas como pretexto para não enfrentar os problemas reais da unidade.

Decisão e freio judicial

A ação pede - e fundamenta - a suspensão imediata das Chamadas Públicas nº 02 e 03/2025, que preveem o fechamento do hospital, além da aplicação direta e imediata de recursos federais no PSM da 14.

O Ministério da Saúde também figura como réu por omissão. A Justiça foi obrigada a obrigá-lo a instalar, em até 30 dias, uma Sala de Situação para monitorar e apoiar tecnicamente o hospital.

Foi fixada multa diária pessoal de R$ 100 mil ao prefeito de Belém e ao secretário-executivo do Ministério da Saúde em caso de descumprimento.

Diagnóstico ‘produzido’

A ação desmonta o discurso oficial: o problema não é falta de dinheiro, é escolha política. O MPF não apenas questiona - confirma que o colapso do PSM da 14 foi produzido. E, desta vez, com documentos, números e responsabilidade apontada.