Tribunal de Justiça do Estado do Pará anunciou a suspensão de uma série de vantagens pagas a magistrados após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que apertaram o cerco aos chamados “penduricalhos” no serviço público.

A medida foi comunicada em nota assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, em cumprimento a decisões proferidas no STF no âmbito da Reclamação 88.319 e da ADI 6.606.

Sete benefícios na mira

Após análise preliminar, o tribunal apontou sete vantagens previstas em legislação estadual que não possuem respaldo em lei nacional e que deverão ser suspensas em até 60 dias. Entre elas estão auxílio-alimentação; auxílio-saúde para magistrados ativos e aposentados; indenização de férias - incluindo programa específico de indenização; indenização de licença-prêmio; licença compensatória por acervo processual; diferença de entrância; e diferença de instância

Esses pagamentos, segundo o tribunal, serão interrompidos para adequação às determinações do Supremo.

Outras parcelas na lista

A revisão alcança ainda outros pagamentos. Uma vantagem baseada em ato normativo secundário - o abono pecuniário correspondente à venda de dez dias de férias - deverá ser interrompida no prazo de 45 dias.

Já uma parcela relacionada a retroativos administrativos de Adicional de Tempo de Serviço (ATS), incluindo correção monetária e juros pagos em folha suplementar, terá suspensão imediata.

Pagamentos até março

De acordo com o comunicado, as vantagens listadas inicialmente ainda serão pagas na folha referente a fevereiro, mantendo o calendário do dia 26 daquele mês. Contudo, a partir de abril de 2026, os pagamentos deixam de ocorrer.

A nota também informa que retroativos reconhecidos administrativamente ficam imediatamente suspensos, incluindo parcelas relacionadas ao ATS.

Sobre custo da Justiça

A decisão do tribunal ocorre em meio a um debate nacional sobre o custo do sistema de justiça. Levantamento da Plataforma Justa mostra que tribunais, Ministérios Públicos e defensorias consumiram R$ 93,2 bilhões dos cofres estaduais em 2024, com 67% das despesas concentradas na folha de pagamento.

Boa parte desse montante, segundo especialistas, é ampliada por verbas indenizatórias que acabam elevando remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 46,4 mil.

Ajuste pode mudar

O TJ do Pará ressalta que as medidas são provisórias e poderão sofrer alterações conforme o andamento das decisões judiciais. Mesmo assim, o movimento é visto no meio jurídico como parte da adaptação das cortes estaduais às novas diretrizes impostas pelo Supremo sobre transparência e limites remuneratórios no serviço público.

Papo Reto

•O jornalista Luiz Ernesto Lacombe (foto) não precisará remover o vídeo em que chama Lula de "diabo", "capeta" e "tinhoso" de suas redes sociais.

•A decisão foi do juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

•O vazamento das mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, expondo o nervo da cumplicidade entre ambos, intensificou as exigências da oposição pela abertura de CPI para elucidar o escândalo financeiro e institucional que arrepia a República.

•No rastro da infame confusão, Romeu Zema, governador de Minas Gerais, anunciou pedido de impeachment contra Moraes.

•Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri requereu a convocação de Moraes para depor na CPMI do INSS.

•Da plataforma Gasto Brasil: o governo Federal já arrancou dos brasileiros, só este ano, R$800 bilhões em impostos, mas registra que as gastanças de Lula já superaram R$1 trilhão neste mesmo período.

•Como diz um internauta, não tem ajuste fiscal que consiga ser alinhado quando a irresponsabilidade dos governantes supera o formal juramento: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil."

•“Leôncio, o profeta” da crônica esportiva paraense, que costuma “ver estrelas”, mas não enxerga a “universo”, falhou mais uma vez - e levou a chamada nação azulina a acreditar no título do Parazão deste ano só porque disputa a Série A. Perdeu.

•Aliás, o Brasil desabou três posições no ranking das maiores economias mundiais, desde que Lula voltou à Presidência, segundo dados da consultoria independente Austin Ratings, que mede o desempenho das economias mundiais em dólar.