A movimentação de R$ 102,85 milhões em recursos judiciais dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Tucuruí entrou na mira do Ministério Público do Pará. A subsede do Sintepp no município protocolou uma Notícia de Fato com representação à Promotoria de Justiça da comarca, pedindo investigação sobre a gestão e a destinação dos recursos.

A representação, registrada em 6 de novembro sob o protocolo nº 1004/2026, foi instruída com um laudo técnico-pericial de conciliação bancária cruzada, elaborado a partir de extratos e demonstrativos oficiais referentes ao período de agosto de 2025 a agosto de 2026. O procedimento consta como em andamento e sob sigilo restrito.

O dado mais expressivo do levantamento é a diferença entre o volume de recursos que ingressou nas contas específicas e o saldo encontrado ao final do período examinado. Dos R$ 102.857.804,73 identificados como aportes judiciais, restavam, em 31 de agosto de 2026, apenas R$ 25.606,62 nas duas contas vinculadas ao Fundef. O saldo representa aproximadamente 0,025% do total recebido. A questão central, segundo o sindicato, é a ausência de documentação capaz de demonstrar integralmente a destinação final dos valores.

A segunda parcela

Um dos pontos mais delicados da perícia envolve a segunda parcela dos precatórios, de R$ 34.556.372,24, creditada em 15 de abril de 2026. Segundo o laudo, em menos de 45 dias, R$ 33.868.823,34 foram transferidos da conta identificada como Fundef 60% para a conta Fundef 40%. Na sequência, R$ 33.893.000,00 foram encaminhados à conta geral da Prefeitura de Tucuruí, enquanto outros R$ 120 mil seguiram para uma empresa privada.

O levantamento não identificou, nos extratos examinados, pagamentos individualizados aos profissionais do magistério custeados com recursos dessa segunda parcela.

A movimentação é especialmente relevante porque os precatórios do Fundef estão submetidos a regras constitucionais de vinculação. Pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados aos profissionais do magistério que preencham os requisitos legais, enquanto os 40% restantes devem observar a aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

O sindicato pede que o Ministério Público rastreie os valores transferidos à conta geral da Prefeitura e verifique sua aplicação efetiva.

Empresas e previdência

A perícia também identificou transferências de R$ 6.239.698,48 à empresa Viaforte Ltda., realizadas em 11 e 12 de setembro de 2025. O próprio demonstrativo oficial de conciliação bancária, conforme o laudo, registrou a operação como saída não considerada pela contabilidade.

Outro pagamento questionado envolve a Norte Rios GE, que recebeu duas transferências de R$ 60 mil, em 29 e 30 de abril de 2026, durante a movimentação da segunda parcela. Há ainda dois repasses, em janeiro de 2026, que totalizaram R$ 4,04 milhões para uma instituição previdenciária, identificados nos extratos da conta Fundef 40.

A representação pede a apresentação dos contratos, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de entrega de bens ou prestação de serviços que possam justificar essas operações.

Aporte de R$ 18,6 mi

Outro ponto que exige esclarecimento é o ingresso de R$ 18.607.494,52, em 10 de dezembro de 2025, identificado como aporte adicional relacionado aos precatórios. O valor já está incluído nos R$ 102,85 milhões apurados pela perícia e não deve ser somado novamente ao total. O problema apontado pelo sindicato é a ausência, na documentação examinada, de memória de cálculo suficientemente detalhada para explicar a composição do crédito e sua repercussão na definição dos valores devidos aos profissionais do magistério.

A entidade pede que a prefeitura apresente os documentos judiciais e administrativos que fundamentaram o ingresso, os critérios utilizados e a metodologia de distribuição.

Onde está o dinheiro?

Entre as providências solicitadas à promotoria estão a requisição dos extratos bancários integrais, a identificação dos destinatários finais das transferências, a realização de auditoria contábil e financeira e a individualização dos agentes públicos responsáveis pela autorização, execução e fiscalização das operações.

O Sintepp também pede que sejam examinadas as transferências à conta geral da Prefeitura, às empresas privadas e à entidade previdenciária, além da ausência de pagamentos identificados relativos à segunda parcela. O laudo ressalva que a transferência de recursos entre contas municipais, isoladamente, não comprova apropriação definitiva ou desvio ilícito. A questão é saber se os valores foram efetivamente aplicados nas finalidades legalmente previstas e se há documentação que comprove cada despesa.

A representação não antecipa culpa nem pede que o Ministério Público acolha uma acusação pronta. Solicita investigação independente, rastreamento financeiro e identificação de eventuais responsabilidades.

Para os profissionais da educação, entretanto, permanece uma pergunta objetiva: onde está a demonstração de que os recursos legalmente destinados ao magistério chegaram aos seus beneficiários? 

Papo Reto

•Uma das cadeiras mais cobiçadas na Agência de Defesa Agropecuária do Pará, a Adepará, é a Gerência de Inspeção, DAS-3, atualmente ocupada por Adrielle Franco Cardoso, apontada nos bastidores como braço direito do diretor Jamir Macedo (foto). Cargo pequeno no organograma, mas aparentemente grande no apetite - apetite político, fique claro.

•O governo eleito do Pará assume em janeiro e o Ministério Público Federal segue sem dar nome aos bois que sumiram do mapa do Pará, quer por falta de rastreabilidade, quer por razões que só a Adepará – com a fiscalização – conhece.

•O Brasil chega à COP31 vendendo queda do desmatamento e avanços ambientais. Lula também vende um país potência, inspirado em JK. Tudo muito bonito no discurso. 

•Detalhe colhido pela coluna, com todo respeito: indicador positivo não apaga queimadas, promessa não é investimento e anúncio não é entrega. 

•Na Amazônia, a propaganda precisa passar pelo teste da realidade - e a prestação de contas não pode tirar férias na Turquia.

•Durante sobrevoo do Brasil a caminho do Uruguai, o papa Leão XIV enviou uma mensagem a Lula desejando paz e unidade ao País. O presidente aproveitou para renovar o convite de visita ao pontífice. 

•O PT abriu vaquinha entre seus filiados para quitar dívida de R$ 7 milhões da campanha de Lula. A contribuição sugerida é de R$ 13, e o partido espera arrecadar o valor até o dia 13. 

•O corregedor-geral do TSE admitiu a análise de ação do Novo que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político. 

•O TSE decidiu que mulheres eleitas não perderão automaticamente o mandato por fraudes à cota de gênero cometidas pelo partido, desde que não tenham participado da irregularidade.