São Paulo, SP - A ampliação de benefícios sociais promovida pelo governo Lula (PT) em 2026 poderá criar uma pressão adicional sobre as contas públicas que será herdada pelo próximo governo. O principal exemplo é o Bolsa Família, cujo valor mínimo passará de 600 para 691 reais a partir de outubro, em uma recomposição de 15,04% pela inflação acumulada desde março de 2023.

A avaliação é de Alessandro Callil de Castro, economista, mestre em Direito Administrativo e ex-auditor de Tribunal de Contas. Em análise enviada para O Antagonista, ele chama atenção para o impacto de medidas adotadas pelo governo neste ano sobre o orçamento de 2027 e afirma que a questão central não é apenas quanto o Estado gastará, mas como essas despesas serão financiadas nos próximos anos.

Segundo estimativa apresentada pelo economista, o reajuste do Bolsa Família representará um custo adicional de 22,7 bilhões de reais em 2027. O valor supera o superávit primário de 18,6 bilhões de reais projetado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano.

O cenário projetado para 2027 acrescenta pressão ao debate. Enquanto o governo estima um superávit primário de 18,6 bilhões de reais, a Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta déficit de 86,1 bilhões de reais. A instituição calcula ainda que poderá ser necessário contingenciar pelo menos 35,7 bilhões de reais em despesas no próximo ano.

A diferença entre as duas projeções chega a 104,7 bilhões de reais. Para Castro, a distância entre os números ajuda a dimensionar o desafio que poderá ser enfrentado pelo próximo governo.

Menos espaço para investimentos

Na avaliação do economista, o crescimento das despesas obrigatórias tende a reduzir o espaço disponível para gastos que podem ser efetivamente cortados pelo governo, como investimentos, obras e infraestrutura.

“Porque quando despesas obrigatórias crescem e a arrecadação não acompanha, alguém precisa ceder. E despesas obrigatórias, por definição, são difíceis de reduzir”, afirma.

O PLOA de 2027 prevê 2,576 trilhões de reais em despesas primárias e crescimento econômico de 2,5%. A IFI, por sua vez, trabalha com uma estimativa de crescimento de 1,8% e considera relativamente otimistas algumas projeções de receitas e despesas apresentadas pelo Executivo.

Para Castro, uma eventual frustração de receitas em um cenário de despesas crescentes pode ampliar a pressão sobre a parcela do orçamento com maior margem de ajuste.

“É assim que uma política voltada a aumentar renda no presente pode, se não houver fonte permanente de financiamento, diminuir a capacidade estatal de investir no futuro”, diz.

Benefício maior, compromisso permanente

O reajuste do Bolsa Família foi anunciado pelo governo como uma recomposição inflacionária. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a atualização preserva o poder de compra das famílias.

A discussão fiscal, porém, vai além do aumento concedido em 2026. Como os novos valores passam a integrar a estrutura do programa, o impacto da medida se estende para os exercícios seguintes.

É nesse ponto que Castro vê um possível desafio para o governo que assumir em 2027.

“Política social sustentável exige fonte de financiamento sustentável”, afirma o economista.

A mesma preocupação, segundo ele, deve ser aplicada a outras medidas adotadas pelo governo federal neste ano, como redução de tributos sobre combustíveis, subvenções e linhas de crédito subsidiadas.

Essas iniciativas possuem mecanismos fiscais diferentes. Algumas representam renúncia de receita; outras envolvem subsídios, garantias ou riscos assumidos pelo poder público. Para Castro, o impacto não pode ser medido apenas pelo valor anunciado.

“Não existe almoço grátis no orçamento público”, afirma.

Dívida e juros

Outro ponto destacado pelo economista é o efeito de um eventual desequilíbrio fiscal sobre a dívida pública e os juros.

A lógica apontada por Castro é que um aumento da percepção de risco fiscal pode elevar o custo de financiamento do governo. Juros maiores, por sua vez, aumentam a despesa financeira e podem afetar o custo do crédito para empresas e consumidores.

“Forma-se um círculo perigoso: dívida maior exige mais juros; juros maiores pioram o custo da dívida; e o custo crescente da dívida disputa recursos com saúde, educação, segurança e investimento”, afirma.

Para Castro, o debate sobre o legado econômico de 2026 não deveria se limitar ao valor anunciado para cada programa, mas considerar a capacidade de manter essas políticas nos anos seguintes.

“Todo gasto público possui custo de oportunidade. Cada real destinado a uma finalidade deixa de financiar outra”, afirma.

O economista defende que quatro perguntas deveriam acompanhar a criação de qualquer nova política pública: quanto custa, de onde virá o dinheiro, qual resultado produzirá e se poderá ser sustentada daqui a cinco anos.

“Benefícios podem ser anunciados em minutos. Despesas podem ser aprovadas em semanas. Mas a dívida permanece durante anos. O calendário político termina. O calendário fiscal, não”, conclui.

Foto: Ricardo Stuckert/PR