defesa de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, reafirmada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recoloca no centro da agenda política um tema tão antigo quanto delicado: os limites, o tempo e o peso do poder na mais alta Corte do país.

Lula sustenta que a proposta nada tem a ver com o ambiente de tensão entre os Poderes após os atos golpistas de 8 de janeiro. Recorda, inclusive, que a ideia já constava no programa de governo do PT em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência. O argumento é simples: não pareceria razoável que um ministro ingresse no STF aos 35 anos e permaneça no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75.

O contexto, porém, fala por si. A declaração surge no momento em que o próprio Supremo discute a criação de um Código de Conduta para seus ministros, iniciativa que responde a críticas recorrentes sobre exposição pública, conflitos de interesse e limites de atuação fora dos autos.

Para além do Supremo

Tecnicamente, um eventual mandato exigiria emenda à Constituição e alcançaria, de início, apenas o STF. Ainda assim, a simples reabertura do debate acende alertas fora de Brasília. A experiência mostra que mudanças no topo do Judiciário costumam gerar pressões por simetria, atingindo tribunais superiores, cortes estaduais e até tribunais de contas - estes últimos, com forte influência política nas nomeações.

Governadores, assembleias legislativas e corporações jurídicas acompanham com atenção. O receio não é apenas jurídico, mas institucional: reformas desenhadas para o Supremo tendem a irradiar efeitos difíceis de conter.

Tempo, poder e política

Há, ainda, uma questão de tempo político. Ao recuperar uma proposta de 2018 justamente agora, o Planalto tenta enquadrá-la como pauta estrutural, não reativa. Ainda assim, o calendário institucional impõe leituras inevitáveis. Mandatos reduzem o poder de longo prazo das nomeações presidenciais, mas também tornam a Corte mais sensível aos ciclos políticos e às maiorias momentâneas.

O debate, portanto, não é apenas sobre duração de cargos, mas sobre equilíbrio entre independência, previsibilidade e controle.

Reforma e sinalização

Discutir mudanças no STF não é tabu. Difícil é dissociar completamente o conteúdo da proposta do ambiente em que ela reaparece. Em tempos de atrito entre Poderes, toda iniciativa ganha camadas adicionais de interpretação - mesmo quando apresentada como antiga.

O tema avança menos pelo que promete mudar e mais pelas perguntas que levanta. E, neste caso, as respostas não virão apenas do texto constitucional, mas da leitura política que cada ator fará do momento.

Papo Reto

•Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes já se mostraram absolutamente contrários ao código de ética patrocinado pelo presidente da Corte, Edson Fachin (foto).

•As críticas abertas dos dois ministros à proposta do Código expõem os nervos de um brutal racha no STF. 

•Mais uma "guerra mundial" à vista: o senador Alessandro Vieira quer convocar o ministro Dias Toffoli e a esposa de Alexandre Moraes para depor na CPI do Crime Organizado.

•A CPMI do INSS barrou a votação da quebra do sigilo do Banco Master e de aliados de Lula, além do ex-ministro de Bolsonaro, Onix Lorenzoni.

•O governo procura demonstrar que tenta, mas... lançou o "Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, escondendo, porém, a alta de mais de 4% na taxa de homicídio de mulheres cometido em razão do gênero.

• O marcador passou de 1.444 casos em 2022, para 1.518 casos ano passado, ou seja, média de 4 assassinatos por dia.

• Pior mesmo para Lula é o número de tentativa de feminicídio, que teve aumento de absurdos 59,26%, com 3.749 registros em 2025 contra 2.354 em 2022.

• Bateu 5.280 o número de falências e pedidos de recuperação judicial de empresas no Brasil em 2025. 

• A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o País. O texto amplia restrições a anúncios, patrocínios e publicidade indireta, além de prever multas de até R$ 10 milhões. 

•Morreu aos 76 anos o ex-deputado federal José Borba, que também foi prefeito e vereador de Jandaia do Sul, no norte do Paraná. Ele cumpriu três mandatos na Câmara entre 1995 e 2005 e chegou a liderar a bancada do MDB, renunciando no ano do mensalão.