O Pará não precisa descobrir uma nova vocação econômica. Precisa parar de desperdiçar as que possui. A pesca é uma delas. Depois de décadas de retração industrial, fechamento de empresas, envelhecimento da frota, informalidade e insegurança regulatória, chegou a hora de abandonar os discursos protocolares e colocar uma agenda concreta sobre a mesa.

A reconstrução do setor não virá de solenidades, fotografias oficiais ou promessas embaladas em linguagem burocrática. Virá de decisões. O memorial encaminhado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com participação da representação industrial paraense, apresenta propostas que merecem sair imediatamente do papel.

A primeira é conhecer a realidade: um recadastramento extraordinário deve identificar embarcações, proprietários, modalidades de pesca, tripulações, áreas de captura e pontos de desembarque, pois sem dados confiáveis, política pública vira exercício de adivinhação.

A segunda é regularizar sem inviabilizar. O poder público precisa criar procedimentos claros, prazos razoáveis e mecanismos de transição para estimular a entrada de operadores na legalidade, sem abrir mão das exigências ambientais e sanitárias.

A terceira é modernizar a frota. Não há competitividade possível com embarcações tecnologicamente ultrapassadas, custos elevados e dificuldades de conservação do pescado.

Linhas de crédito adequadas, assistência técnica, eficiência energética, segurança das tripulações e renovação dos equipamentos precisam integrar uma política efetiva de desenvolvimento.

A quarta prioridade é o trabalhador. Não haverá reconstrução sustentável se o pescador continuar exposto à informalidade, à insegurança ocupacional e à ausência de perspectivas profissionais.

A modernização precisa incluir qualificação, proteção previdenciária, segurança embarcada e regras trabalhistas compatíveis com as particularidades da atividade.

Também é indispensável revisar eventuais incompatibilidades entre contratação formal e benefícios sociais, preservando integralmente os direitos de quem legitimamente necessita deles.

A quinta prioridade é a rastreabilidade. Tal qual a carne bovina, o pescado paraense precisa chegar ao mercado com origem identificável, segurança sanitária e condições de competir em cadeias comerciais cada vez mais exigentes.

A sexta é combater a clandestinidade. Fiscalização ambiental, sanitária, tributária e trabalhista precisa funcionar de maneira coordenada, não para perseguir pequenos produtores, mas para proteger quem trabalha corretamente e impedir vantagens obtidas mediante irregularidades. Tudo isso exige um pacto institucional.

Ministério da Pesca, Governo do Pará, autoridades marítimas, órgãos ambientais, instituições financeiras, FIEPA, armadores, indústrias e representantes dos trabalhadores precisam sentar à mesma mesa. Mas atenção: pacto sem cronograma, responsáveis, metas e prestação de contas é apenas mais um documento destinado às gavetas oficiais.

É preciso estabelecer um grupo técnico, produzir diagnóstico verificável, definir prioridades e construir um Plano de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Pesca Paraense.

Com acompanhamento público dos resultados. O setor privado também precisa assumir compromissos: investir, modernizar, formalizar empregos, respeitar a legislação e colaborar com a fiscalização.

A reconstrução não pode significar socializar prejuízos e privatizar benefícios. O interesse maior é coletivo. Uma indústria pesqueira competitiva movimenta estaleiros, transportadoras, fábricas de gelo, comércio, serviços e exportações. Gera empregos, renda e arrecadação.

E fortalece comunidades que dependem dessa atividade para sobreviver. O Pará não pode continuar sendo gigante na riqueza natural e anão na capacidade de transformá-la em prosperidade.

O peixe está nas águas. O conhecimento está com quem trabalha. As propostas estão apresentadas. Falta aquilo que nenhuma corrente marítima pode trazer: vontade política, competência administrativa e coragem para

decidir.

Foto: Divulgação

_______________________________

*José Croelhas é economista,

escritor e gestor público.