Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promove logo mais audiência pública para discutir os procedimentos do Ibama na apreensão, guarda e destinação de gado durante operações ambientais na Amazônia - com foco direto no Pará.

O estopim é a operação “8 Segundos”, ocorrida em Uruará. Das 337 cabeças apreendidas, apenas 180 retornaram aos proprietários após decisão judicial. O restante virou ponto de interrogação: Mortes? Desaparecimento? Falhas de registro? Alienação antecipada?

A conta não fecha. E, quando não fecha no campo, sobe para Brasília.

Jogo que veio à tona

O debate não começou agora. No ano passado, em audiência no Congresso Nacional, o presidente do Ibama afirmou que, após a apreensão, a responsabilidade pela custódia dos animais passa ao órgão sanitário estadual. No Pará, isso significa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, a Adepará.

A declaração abriu um flanco político. Produtores rurais passaram a acusar a Agência de falhas graves na guarda do rebanho, mencionando suposto “descaminho” de animais sob custódia pública e até venda clandestina - acusações que, se comprovadas, configurariam ilícitos administrativos e penais.

A Adepará nega irregularidades e sustenta que atua conforme protocolos sanitários e determinações formais, assumindo a guarda quando oficialmente designada. O problema é que, no meio desse empurra-empurra institucional, o boi continua sem CPF administrativo claro.

Segurança sob tensão

O presidente da Comissão, senador Zequinha Marinho, do Podemos, afirma que o caso expôs lacunas sobre legalidade administrativa da apreensão; critérios de fiel depositário; protocolos de bem-estar animal; fluxo de registro e rastreabilidade; e impactos econômicos para produtores e frigoríficos.

Participam da audiência representantes do Ibama, da Adepará, do setor produtivo e do Ministério Público Federal. O encontro promete confronto técnico - e político.

Porque a discussão ultrapassa Uruará. Ela toca em três nervos sensíveis no Estado: fiscalização ambiental, credibilidade institucional e economia rural.

A zona cinzenta

A legislação autoriza a apreensão de animais vinculados a ilícitos ambientais. O ponto crítico está no pós-apreensão: quem responde civilmente pelo rebanho vivo? Quem audita perdas? Quem certifica eventual morte natural? Quem autoriza leilão ou abate? E onde ficam registrados esses atos?

Sem rastreabilidade transparente, abre-se espaço para suspeitas que contaminam todos os lados. Se o Ibama apreende e a Adepará guarda, a cadeia de responsabilidade precisa ser contínua - não fragmentada.

Mais que bois

No Pará, onde pecuária e meio ambiente vivem em permanente atrito, a audiência não é apenas técnica; é institucional. Se houver falhas, precisam ser apuradas.  Se não houver, precisam ser esclarecidas - porque, quando o Estado recolhe o patrimônio de alguém, assume dever integral de guarda. E quando parte do rebanho desaparece, não é só o produtor que perde.

A confiança pública também vai para o brejo.

Papo Reto

•Nem bem o dia amanheceu, a Prefeitura de Belém se apressou em avisar que a coleta de lixo poderia sofrer atrasos, hoje.

•Motivo: um protesto de trabalhadores que participam de uma mobilização ligada ao movimento nacional que defende o fim da escala 6x1.

•Caminhões não puderam sair do pátio da empresa Ciclus Amazônia, responsável pelo serviço de coleta na capital paraense, para cumprir as rotas previstas. O prefeito Igor Normando (foto) só observa. 

•A Polícia Federal agora tem drones e kits de infiltração doados pela Itaipu para, entre outras coisas, melhor combater o crime organizado na fronteira.

•Câmeras com Inteligência Artificial automatizam as multas no trânsito pelo Brasil.

•Radares que apenas mediam a velocidade ou identificavam avanços de sinal vermelho por sensores físicos já são coisas do passado.

•Em Brasília, há um instituto consuetudinário pouco estudado: quando o tema é espinhoso, cria-se um grupo de trabalho. A sigla é promissora, o verbo é diligente, a ata é extensa. 

•No mais, o "tempo", esse juiz implacável, vai fazendo seu serviço. Entre relatórios preliminares, contribuições interinstitucionais e a sempre prudente "necessidade de aprofundar o debate", o problema ganha o que mais se aprecia na capital Federal: prazo.

•Abre-se amanhã, quinta, a chamada “janela partidária”, período em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato. Fidelidade, por ora, é cláusula opcional. 

•Cerca de 80 parlamentares devem deixar a Câmara e o Senado para concorrer a outros cargos. A movimentação antecipa o ritmo eleitoral e já impacta a agenda legislativa. O plenário começa a esvaziar antes mesmo de o eleitor apertar a urna. 

•O TSE retomou a análise das resoluções que regulamentarão as eleições de 2026, com foco na propaganda eleitoral na web e na fiscalização das urnas. Todas as instruções devem ser aprovadas até o dia 5 de março.