O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 17, o Edital n. 2/2024, referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Entre as novidades dessa edição, está o aumento no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina.

A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni na próxima sexta-feira (19). O período de inscrição para o Programa será de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira para o dia 6 de fevereiro, e a segunda para o dia 27 do mesmo mês.   

Para participar do processo seletivo do Prouni, é necessário que o candidato:  tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);  tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem; tenha tirado nota acima de zero na prova de redação; e não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).

Criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Outros critérios e condições

Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.  

Critério de renda - A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n. 11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.  

Para as integrais a renda familiar bruta mensal per capita não pode exceder o valor de 1,5 salário mínimo. Para as bolas parciais a renda familiar bruta mensal per capita não passar de 3 salários mínimos. 

Inscrição - Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.  

No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC n. 1, de 2015.

Resultado - O processo seletivo do primeiro Prouni de 2024 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada) de 2024.  

 (Com Assessoria de Imprensa do MEC)