Brasília, DF - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida foi publicada nesta terça-feira e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026.

A autorização permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

A iniciativa já havia sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro, quando afirmou que levaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de uma nova liberação dos recursos bloqueados do FGTS para trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para ajudar a economia.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

O governo Lula defende mudanças no modelo e afirma que a antecipação agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS a 12,1 milhões de pessoas, em pagamentos feitos nos meses de março e junho.

Quem terá direito ao saque

Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

O saque será feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:

- Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;

- Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

(Com O Globo)