A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve votar nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do colegiado e analisar os primeiros requerimentos. A reunião é a primeira após o início tumultuado dos trabalhos na semana passada.

Estão na pauta os pedidos de convocação — de presença obrigatória — dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que é presidente nacional do PDT e comandou a pasta de 2023 a maio deste ano; Carlos Eduardo Gabas, que ocupou o cargo em duas ocasiões em 2010 e 2025; e José Carlos Oliveira, que ocupou a vaga de março a dezembro de 2022 e também presidiu o INSS.

Um dos principais alvos da oposição na CPMI, a convocação de Lupi foi tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. O político estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas. Ele pediu demissão do governo em 2 de maio.

A lista de pedidos de convocação pautados também incluiu dez ex-presidentes do INSS; o ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e DPU (Defensoria Pública da União).

No encontro, os parlamentares devem analisar 35 requerimentos de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sendo 18 deles de convocações.

Também estão pautados pedidos de informações para PF, CGU, DPU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Previdência Social. Outros requerimentos tratam da requisição de servidores de outros órgãos para auxiliar nos trabalhos da comissão.

Até segunda-feira (15), a comissão havia recebido mais de 900 requerimentos, que incluem pedidos de convocações, de quebras de sigilos e de informações a órgãos.

Diante do alto número de requerimentos, como a CNN mostrou, o STF (Supremo Tribunal Federal) está se preparando para uma série de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. A expectativa é que os convocados a depor na CPMI busquem a Corte para garantir o direito ao silêncio durante os depoimentos.

Com a presidência e relatoria nas mãos de nomes que agradam à oposição, a tendência é que pedidos de parlamentares da oposição avancem com mais facilidade. Integrantes da base governista afirmam ter maioria no colegiado, mas já admitiram haver falhas na articulação.

Na instalação da CPMI, a oposição conseguiu eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, contrariando o acordo que previa a indicação de Omar Aziz (PSD-AM). O relator indicado também mudou e o nome escolhido foi o de Alfredo Gaspar (União-AL).

A oposição mira o alto escalão do governo e o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

À CNN, Viana afirmou que a convocação de ex-presidentes da República não será prioridade do CPMI em um primeiro momento. Segundo ele, o foco inicial será a convocação de técnicos e servidores de órgãos de controle.

Como a CNN mostrou, o PT já articula estratégias para minimizar possíveis danos na condução dos trabalhos. O coordenador da base governista no colegiado será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado em abril após operação da PF e da CGU. No total, as entidades responsáveis pelos descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

Veja a lista de pessoas alvos de pedidos de convocação pautados nesta terça-feira (26):

• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU;
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal;
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU;
• Eli Cohen, advogado;
• José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
• Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
• Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
• Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
• Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
• Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
• Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
• Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
• Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
• Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.

Fonte: CNN

Foto:  Vinicius Loures/Câmara dos Deputados