Brasília, DF - O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão passar a valer nesta semana. Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas, etapa que, até hoje, era padrão no processo de formação de motoristas.

Ao site g1, Renan Filho afirmou que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Depois disso, as novas regras devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União - a partir desse registro, começam a valer imediatamente.

O ministro destacou, ainda, que o governo vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores". O motorista receberá este selo e terá direito ao benefício se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente”, ressaltou Renan Filho.

Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação busca reduzir custos e tornar o processo mais acessível, em um cenário em que, segundo dados oficiais, cerca de milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Para o governo, a flexibilização pode diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira e ampliar o acesso à formação. Além dos 20 milhões de condutores irregulares, outros 30 milhões de brasileiros têm idade suficiente para obter a CNH, mas não iniciaram o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A expectativa é que, com as novas regras, o ingresso desses grupos seja facilitado especialmente em regiões onde autoescolas são escassas ou financeiramente inacessíveis.

O que muda na prática

O novo modelo flexibiliza tanto o curso teórico quanto as aulas práticas. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital pelo governo, e o candidato poderá estudar em forma remota, presencialmente ou com entidades credenciadas. Não haverá mais uma carga horária mínima predefinida - antes eram exigidas horas de aula.

As mudanças nas aulas práticas são ainda maiores. A carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas, e será possível treinar com um instrutor autônomo autorizado ou em autoescolas tradicionais. O candidato também poderá usar seu próprio veículo durante as aulas e na prova prática, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A figura do “instrutor autônomo”, agora regulamentada, abre espaço para profissionais credenciados pelos Detrans que poderão oferecer treinamento sem vínculo com autoescolas. O governo promete um curso gratuito de formação e fiscalização integrada por meio da Carteira Digital de Trânsito.

Provas continuam obrigatórias

As etapas de avaliação - prova teórica e exame prático - permanecem intactas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, já afirmou que o objetivo é trocar a ênfase na quantidade de aulas pelo desempenho nas provas, modelo adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Possível redução de custos

O governo estima que, com as flexibilizações, o custo para tirar a CNH pode cair até 80%. Hoje, dependendo do estado e da autoescola, o valor total pode chegar a R$ 5 mil.

Uma pesquisa encomendada pelo próprio Ministério dos Transportes mostrou que o preço é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não inicia o processo de habilitação.

Motoristas profissionais

As categorias C, D e E - voltadas para caminhões, ônibus e veículos articulados - também terão o processo simplificado. O candidato poderá escolher entre autoescolas e outras instituições credenciadas para concluir as etapas obrigatórias.

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