Belém, PA - O Judiciário paraense, por meio da Escola Judicial do Pará, EJPA, abriu inscrições para o Processo Seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para pessoas negras, em cursos preparatórios para Concurso da Magistratura. O Edital de Abertura está publicado na edição nº 8.096/2025 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 12.

Edital, inscrição e requisitos podem ser conferidos no site da EJPA. O Processo Seletivo visa conceder 35 bolsas de estudo, sendo 20 vagas na instituição Corrente Jurídica (Curso 100% on-line); e 15 vagas na instituição Libbre Educacional (Curso presencial em Belém/PA).

As bolsas de estudo são ofertadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) em parceria com instituições educacionais privadas, destinadas apenas para cursos preparatórios para concurso na magistratura, e não podem ser transferidas para cursos com finalidade diversa. O curso será financiado integralmente com recursos financeiros das instituições educacionais parceiras.

Os cursos poderão ser ofertados na modalidade presencial ou à distância, bem como em horários/turnos que serão definidos pelas instituições ofertantes. A responsabilidade pela oferta e manutenção das vagas até a conclusão do curso é exclusiva da instituição educacional.

A seleção integra as ações do Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, instituído pela Portaria nº 2917/2025-GP/TJPA.

Inscrição

Serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que ficará disponível no Portal da EJPA (https://ejpa.tjpa.jus.br/), a partir das 12h de 12 de junho até as 23h59min de 15 de junho de 2025.

Para se inscrever no Processo Seletivo é necessário que o(a) candidato(a) atenda aos seguintes requisitos: ser graduado(a) em Direito; ser egresso(a) do sistema de cotas raciais de universidades públicas; estar inscrito, há pelo menos 45 dias, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal e residir comprovadamente no Estado do Pará.

No ato de inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar a instituição da qual gostaria de receber a bolsa, por ordem de preferência. As informações sobre o conteúdo, metodologia, carga horária e modalidade dos cursos ofertados pelas instituições parceiras estarão disponíveis no portal eletrônico da EJPA (https://ejpa.tjpa.jus.br), sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) consultá-las antes da escolha da instituição no ato da inscrição.

As vagas serão destinadas conforme ordem de classificação de candidatos(as), tendo preferência na escolha o(a) candidato(a) melhor classificado(a).

O(a) candidato(a) deverá preencher as informações solicitadas no formulário eletrônico, anexar a documentação em formato PDF e enviar, até o dia 15 de junho de 2025 ao e-mail ejpa.sg@tjpa.jus.br: Uma foto 3 x 4 digitalizada; Documento de Identidade Oficial com foto e número de CPF; Diploma de Bacharel em Direito, conferido por Instituição Pública de Ensino Superior com Curso autorizado e reconhecido pelo MEC; Histórico escolar referente ao diploma indicado no item anterior; Comprovação de que é egresso(a) do sistema de cotas raciais, por declaração da Instituição Pública de Ensino ou edital publicado; Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), emitido nos últimos 90 (noventa) dias; Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias), em nome do(a) candidato(a), ou declaração assinada por terceiro com vínculo familiar ou contratual, acompanhada de cópia do documento comprobatório da residência e do vínculo.

Todos os Editais e comunicações oficiais referentes a este processo seletivo serão publicados no endereço eletrônico da EJPA (https://ejpa.tjpa.jus.br).

Matrícula

O(a) candidato(a) ficará responsável por contatar as instituições responsáveis pelas Bolsas de Estudos, conforme instruções enviadas pela EJPA por e-mail aos(às) selecionados(as). O(a) candidato(a) selecionado(a) compromete-se, ao matricular-se, a concluir integralmente a formação ofertada pela instituição parceira, cumprindo a carga horária e atividades previstas no curso.

É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) eventual despesa com deslocamento para aulas presenciais e/ou aquisição de equipamentos eletrônicos e de conexão à internet para a realização do curso à distância.

Ao término do curso, os(as) bolsistas deverão responder à pesquisa institucional de avaliação do programa, visando aferir o impacto da formação recebida e contribuir para o aprimoramento de futuras edições desta política afirmativa. Dúvidas serão respondidas pelo e-mail da EJPA (ejpa.sg@tjpa.jus.br).

Confira o Calendário do Processo Seletivo:

• Inscrição para o Processo Seletivo: 12 a 15 de junho de 2025
• Divulgação do Resultado Preliminar: 17 de junho de 2025
• Período para Recursos: 18 de junho de 2025
• Resultado dos Recursos: 20 de junho de 2025
• Divulgação da Lista Definitiva: 20 de junho de 2025
• Período de Matrícula: 23 e 24 de junho de 2025
• Previsão de Início das Aulas – Corrente Jurídica Concursos: 25 de junho de 2025
• Previsão de Início das Aulas – Libbre Educacional: 05 de agosto de 2025

Foto: Divulgação